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Eleição na FERJ

16/04/2018 / 1 mes atrás

Eleição da FERJ pode ser impugnada

Eleição da FERJ pode ser impugnada

As eleições na FERJ - Federação de Futebol do Rio de Janeiro podem ser impugnadas. O candidato de oposição Rogégio Moreira Manso entrou hoje com pedido de impugnação Veja o documentona íntegra.

 AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FERJ

ROGÉRIO MOREIRA MANSO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no cadastro pessoa física do Ministério da Fazenda sob o número 006.407.457-92, residente e domiciliado nessa cidade, vem por meio dessa.

I M P U G N A R

O processo eleitoral, bem como o edital publicado em 10 de abril de 2018, pelas ilegalidades e irregularidades contidas no processo eleitoral, ferindo de forma contundente a nossa Constituição Brasileira e a legislação vigente sob a matéria eleitoral, conforme o exposto a seguir.

Uma das resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pela Comissão eleitoral, disciplina que no dia 27 de abril de 2018, serão realizadas as eleições para o triênio de 2019/2022, porém, em argumentação extrajudicial, o pré candidato acima qualificado requereu alguns esclarecimentos, prontamente respondidos, mas sem qualquer fundamentação ou amparo legal exigidos, sendo totalmente estéreis e nulos, pois a resposta se ateve a reportar ao estatuto e ao site, demonstrando de forma cristalina a precariedade, o improviso e ainda a falta de planejamento na elaboração da comissão eleitoral, bem como o processo eleitoral na sua integralidade.

Prefacialmente, temos a questão temporal, onde a data de eleição foi designada para o dia 27 de abril de 2018, sendo que o edital fora publicado no dia 10 de abril de 2018, porém, em 11 de abril de 2018 foi criada uma comissão especial eleitoral, RDP número 019/18, onde em seu item “ a” abaixo descrito determina o seguinte:

a) avaliar a condição dos filiados que estejam em pleno gozo dos seus direitos, na forma dos artigos 42, I, c/c 101 do Estatuto, com o objetivo de determinar o colégio eleitoral apto a participar da Assembleia-Geral Ordinária de natureza eleitoral, que acontecerá no dia 27 de abril de 2018, promovendo a sua respectiva publicação;

Ora, questiona-se qual o prazo que essa comissão tem para apresentar o colégio eleitoral apto? Causa estranheza a abertura de um pleito eleitoral dessa magnitude, sem que o colégio eleitoral esteja formalmente definido. Inexistem no site oficial da FFER informações atualizadas, o que inviabiliza as eventuais chapas concorrentes a realizarem suas respectivas campanhas em tempo hábil, uma vez que somente a diretoria atual da entidade goza do privilégio de ter acesso às informações pertinentes. Vale destacar que o edital não faz nenhuma referência ao prazo estabelecido para informar qual o colégio eleitoral que se encontra apto, o que Salvo Melhor Juízo, deveria ser realizado antes da divulgação do edital no dia 10 de abril de 2018, para que as eventuais chapas pudessem realizar suas respectivas campanhas, conforme é recomendado pelo regime democrático, promovendo a isonomia entre as chapas concorrentes, o que não ocorre nesse caso.

Pela legislação, deveríamos ter um tempo hábil antes das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Portanto, não foram respeitados alguns aspectos legais que norteiam qualquer eleição, sendo desnecessário expor, visto que a banca é formada por advogados competentes, que pelo pouco tempo, a banca não teve como elaborar um processo eleitoral democrático, o que nos leva a deduzir que a situação deseja se eternizar no poder, sendo reeleita por aclamação, o que, definitivamente, não é o anseio da maioria dos filiados. Devendo ser a comissão livre e independente, e não uma comissão de “ação entre amigos”, que não respeita as leis , a ordem e a comunidade do futebol.

E ilegal e imoral se abrir um processo eleitoral sem que as regras estejam definidas antes do edital, pois a alteração de procedimentos e condução durante o processo eleitoral não encontra previsão legal, ao publicar o edital todas as condições para a disputa eleitoral devem estar claras e definidas, visando a igualdade entre os participantes, a formação do colégio eleitoral, em fim as regras do jogo, não se pode “trocar os pneus com o carro em movimento”, pois além de ser ilegal mancha a democracia e a lisura do pleito.

Pelo texto legal, qualquer cidadão pode almejar investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade. São condições de elegibilidade, na forma do estatuto, o impugnante não tem condições, pois a dez dias do pleito, a falta de transparência quanto ao tamanho do colégio eleitoral, isso soa como inadmissível, num pleito eleitoral que se pretende justo, democrático e independente.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir a anuência de três clubes de cada série profissional de futebol, mas quais as agremiações que se encontram aptas?

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade do postulante a candidato deverão ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, de fato ou jurídicas, posteriores ao registro que afastem a inelegibilidade.

Na hipótese de ser impugnado, qual o prazo? Não se pode fazer uma eleição sem as previsões legais, se houve impugnação ao colégio eleitoral? A eleição segue da mesma forma? O registro de candidatos, estes poderão fazê-lo no prazo razoável à publicação do edital de convocação , onde todos os membros aptos do colégio eleitoral deveriam estar definidos e não da forma bagunçada que esta sendo feita, ou como se diz na gíria futebolística a “ Bangu”.

Da forma como foram concebidos o edital o processo eleitoral, qualquer candidato, clube e o Ministério Público tem a obrigação de impugná-lo. A resolução é enfática ao afirmar que constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, incorrendo os infratores na pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Por todo exposto vem impugnar o processo eleitoral, bem como o edital publicado em 10 de abril de 2018, responsável pelo estabelecimento das regras para a realização do pleito para a presidência da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, FERJ,

pelos seguintes pontos:

A) Pois a mesma não possui colégio eleitoral apto na data do edital, impossibilitando a realização de campanha;

B) Não existe prazo para a comissão eleitoral apresentar o colégio eleitoral, cerceando o direito dos demais candidatos de

realizarem suas respectivas campanhas;

C) O site da FFERJ se encontra desatualizado

Logo, invocando o principio da legalidade e da transparência, requeiro que seja reeditado o edital de convocação, devendo constar no referido documento o colégio eleitoral, as condições do processo eleitoral, bem como fixados os prazos legais.

Nestes Termos

Pede-se Deferimento.

Rio de Janeiro, RJ 17 de abril de 2018

 

 

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